1. Apresentação e Aceitação dos Termos

Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis aos serviços fornecidos pela OniSell Automações e Inteligência Artificial (CNPJ nº 30.360.087/0001-79), doravante denominada ‘OniSell’. Ao utilizar os serviços OniSell Chat e os Agentes de Inteligência Artificial (IA), o usuário declara estar ciente e concordar integralmente com estas condições.

2. Descrição dos Serviços

O OniSell Chat é uma plataforma de comunicação digital e CRM conversacional que permite a gestão centralizada de atendimentos multicanal, com automação de fluxos, respostas inteligentes e registro de interações. Os Agentes de IA são assistentes automatizados que executam tarefas como análise de dados, suporte ao cliente, automação de processos e auxílio à decisão, sendo ativados conforme configuração de cada cliente.

3. Condições de Acesso e Utilização

O uso dos serviços exige cadastro prévio com informações verdadeiras. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais. É proibido utilizar os sistemas para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou em desacordo com estes termos. A OniSell poderá suspender ou cancelar acessos que violem estas regras.

4. Licenciamento e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, estrutura, software e agentes inteligentes fornecidos pela OniSell são protegidos por direitos autorais e demais normas legais. O usuário recebe uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar as ferramentas contratadas. É vedada a cópia, engenharia reversa, revenda ou distribuição não autorizada.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais estão descritos em nossa Política de Privacidade. O usuário é responsável pelas informações inseridas no sistema e por garantir que o uso das ferramentas esteja em conformidade com a LGPD.

6. Uso de Inteligência Artificial – Limites e Recomendações

Os Agentes de IA são ferramentas automatizadas baseadas em dados e algoritmos, podendo apresentar sugestões, previsões ou respostas baseadas em padrões históricos. A OniSell não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nessas respostas. Recomenda-se sempre a validação humana nas decisões críticas.

7. Suporte Técnico

A OniSell presta suporte técnico nos canais oficiais e durante o horário comercial. A qualidade e o tempo de resposta poderão variar conforme o plano contratado.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os serviços podem ser gratuitos ou pagos, conforme plano acordado. Cancelamentos devem ser solicitados por escrito. Em caso de inadimplência ou descumprimento destes termos, o serviço poderá ser suspenso ou encerrado. Não haverá reembolso proporcional em planos mensais.

9. Responsabilidades do Usuário

É responsabilidade do usuário utilizar os serviços com boa-fé, zelo e responsabilidade, respeitando os direitos de terceiros e a legislação vigente. O usuário não deve inserir conteúdo ofensivo, ilegal, enganoso ou que prejudique a experiência de outros usuários.

10. Limitação de Responsabilidade da OniSell

A OniSell não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos causados por falhas no sistema, uso indevido por terceiros, indisponibilidade de internet, erros cometidos por usuários ou falhas em integrações com terceiros.

11. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser modificados a qualquer momento. A nova versão será publicada no site da OniSell e comunicada por e-mail aos usuários cadastrados. O uso contínuo dos serviços após as alterações será interpretado como aceite.

12. Disposições Gerais

A nulidade de qualquer cláusula não invalida as demais. As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.